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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Liminar para ficha suja é criticada na Assembleia Legislativa do Ceará



Mais um deputado foi até a tribuna da Assembleia Legislativa para protestar em relação à quantidade de liminares que estão surgindo por conta da aplicação da lei da Ficha Limpa. Ontem, foi a vez do deputado Osmar Baquit (PSD), que lamentou o fato de políticos "fichas sujas" estarem ganhando na Justiça o direito de concorrerem nesta eleição.

Antes, em mais de uma oportunidade, o deputado Fernando Hugo (PSDB) denunciou o fato e pediu providências ao Ministério Público para contestar tais decisões que, segundo ele, estavam matando a Lei da Ficha Limpa, posto que beneficiavam ex-gestores que estavam na relação do Tribunal de Contas dos Municípios por terem suas contas sido rejeitadas por aquela Corte.

"Começa a pipocar liminares por cima de liminares para viabilizar candidatos corruptos", observa o parlamentar. Segundo Baquit, essas liminares estão garantindo até mesmo que políticos já presos por crimes contra a administração pública, garantam suas candidaturas para a eleição deste ano.

Desaprovadas
A Lei da Ficha Limpa aponta que aqueles que tiveram suas contas desaprovadas nos Tribunais de Contas estão inelegíveis. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, na segunda-feira, dia 2, a lista de gestores que tiveram as suas contas desaprovadas por "irregularidade insanável" e por "decisão irrecorrível". Agora, a Justiça Eleitoral vai decidir pela inelegibilidade ou não dos gestores.

Antes do TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já haviam encaminhado a lista dos gestores que tiveram contas rejeitadas à Justiça Eleitoral. Sem citar nomes, Baquit assegura que um político do município de Bela Cruz conseguiu, com uma liminar, derrubar 28 processos que existiam contra ele.

"Isso é um convite ao roubo", considera. Outra caso citado pelo deputado estadual aconteceu na cidade de Ibaretama, onde, de acordo com Osmar Baquit, o prefeito foi afastado do cargo, enquanto o irmão do prefeito, dois vereadores e o marido da vice-prefeita foram presos, mas a partir de uma liminar já estão liberados, e o prefeito voltou ao cargo de gestor.

Na avaliação do deputado, casos como esses acabam prejudicando a imagem dos políticos e colocando todos em "vala comum". "Somos condenados antecipadamente. A gente fica a mercê dos maus e vamos na vala comum. Isso não pode acontecer, mas infelizmente está acontecendo", pontuou.

Atraso
O deputado chamou atenção ainda para o atraso no julgamento das contas das prefeituras. Ele diz não ser justo uma conta ser analisada após o término da gestão e ser julgada por uma Câmara Municipal que não participou da administração. Além disso, observa que algumas contas são julgadas em três meses, enquanto outras levam anos.

Sobre as liminares, o deputado João Jaime (PSDB) alegou não adiantar recriminar o Judiciário, já que a Constituição de 1988 garante o amplo direito da defesa, fazendo com que o cidadão possa recorrer até a última instância - o Supremo Tribunal Federal (STF) - contando ainda com os embargos. "Isso faz com que a Justiça fique entupida de recursos", considerou. Para o tucano, o mais sensato a se fazer é deixar de criticar e culpar juízes e tribunais e mudar as regras para acabar com a quantidade de liminares.

A deputada Eliane Novais (PSB) lamentou a notícia publicada na manchete de ontem, do Diário do Nordeste, informando que prefeitos, mesmo tendo sido presos, podem disputar essa eleição. A parlamentar citou o caso do prefeito do Ipu, Sávio Pontes, acusado de desviar verba para a construção de banheiros. "O Ministério público passou um ano investigando o caso do Ipu e simplesmente uma canetada, em Brasília, liberou o prefeito Sávio Pontes", lamentou.

TCM retira nomes da lista, após recursos
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) promoveu 64 alterações uma semana após a divulgação da relação encaminhada à Justiça Eleitoral com os nomes de gestores municipais com suas contas desaprovadas naquela Corte de Contas.

As alterações referem-se a inclusão de nomes ou processos que transitaram em julgado após a divulgação, inclusão de informações em função de recursos e exclusão de nomes ou processos por concessão de liminares, julgamento de recursos ou, ainda, por despacho de alguns membros do próprio TCM dando efeito suspensivo a recursos interpostos.

Leia mais no site : Diário do Nordeste

Por: Ivanildo Souza/Repórter Cidadão/Fm 104.9 Mhz - Potengi,Ce
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